Reconhecida obrigação de laboratórios em manter tratamento após término de pesquisa

O processo civil contemporâneo e o protagonismo judicial

O presente artigo discorre sobre o processo civil contemporâneo e o protagonismo judicial.

Sexta Turma admite mandado de segurança para cassar decisão que arquivou inquérito sobre violência doméstica

O colegiado determinou a remessa dos autos ao procurador-geral de Justiça de São Paulo para melhor análise quanto ao possível exercício da ação penal ou à realização de novas diligências investigativas.

Juiz mantém derrubada de casa no bairro Taquari

Foi julgada improcedente ação ajuizada por um morador do Bairro Taquari com o objetivo de suspender toda e qualquer ação demolitória contra sua residência de 390 m2 construída em área pública

O Resistente Direito e o Processo do Tráfico de Entorpecentes

André Marques de Oliveira Costa é advogado, consultor, escritor e doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected].

Princípios norteadores do contrato: A valoração do pós-positivismo no Código Civil Brasileiro

Tauã Lima Verdan, Bacharelando do Curso de Direito do Centro Universitário São Camilo - ES.

Dano causado a feto deve ser indenizado, decide TJ

Danos morais

Vigia surrado pela PM e abandonado pela empresa ganha indenização

Projeto de estatuto proíbe todas as formas de aborto

TRF mantém decisão que assegurou pensão à viúva de Chan Kim Chang

Depreciação e vigilância funcional dos capitais

Ação indenizatória. Dano moral e estético. Autora que sofreu queda da própria altura, sendo internada no serviço de ortopedia do Hospital Estadual Albert Schweitzer.

MS. Fornecimento de medicação (GLIVEC - IMATINIBI). Leucemia. Direito fundamental à vida e à saúde.

Juíza determina que Prefeitura e Emurb abriguem moradores de conjunto afetado pelas enchentes.

Sentença Cível

Servidor público. Adicionais de periculosidade e de insalubridade. Laudo pericial. Atividade perigosa.

O DIREITO PENAL NO PENSAMENTO KANTIANO

Kant é o teórico que identificou a racionalidade do direito. Ou seja, para ele, o direito é produto da razão. Então, o filósofo alemão define que a razão é apenas uma faculdade cognitiva que possibilita o homem de conhecer e agir.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Vôo internacional. Atraso. Responsabilidade da empresa aérea. Valor exorbitante.

DF é condenado a indenizar em 50 mil família de paciente morta por falta de atendimento.

São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais lideram judicialização da medicina no Brasil

Advogado especialista em erro médico esclarece porquês da incidência

Em vigor há 25 anos, ECA teve apenas um dispositivo julgado inconstitucional pelo STF

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 25 anos este mês. Neste período, apenas um de seus 267 artigos foi considerado parcialmente inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF)